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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001

Ementa

ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, O DECRETO-LEI 2.320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/08/2001] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/09/2001] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002184-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INGRESSO , NOMEAÇÃO , CARREIRA , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
GARANTIA , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS , CARGO DE CARREIRA , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROCEDIMENTO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO DISCIPLINAR , PROCESSO PENAL , SUSPENSÃO , AFASTAMENTO , DEMISSÃO , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , DELITO , ATUAÇÃO , FLAGRANTE , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , POLICIAL , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27-A - Alteração
  • Art. 27-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]

Art. 4 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]

Anexo 1 [Medida Provisória nº 2.184-23 de 24/08/2001]