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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/2001] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001800. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002161-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.161-35 de 23/08/2001]