
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 9, col. 3) |
Medida Provisória nº 2.134-25 de 28/12/2000
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/2000] (p. 9, col. 3) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001814. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002039-24. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 25. |
Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ADVERTENCIA , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , CORRELAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , MEDICAMENTOS , TRATAMENTO , AGROTOXICO , FUMO .
CRITERIOS , PRAZO , VALIDADE , REGISTRO , ALIMENTOS .
OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , NOME , MARCA GENERICA , DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS (DCB) , CORRELAÇÃO , MARCA DE COMERCIO , EMBALAGEM , ROTULO , MEDICAMENTOS .
CRITERIOS , REDUÇÃO , TAXAS , FISCALIZAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |