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RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131-4, DE 26 DE ABRIL DE 2001

(Publicada no Diário Oficial de 27 de Abril de 2001, Seção 1)

Republica-se o Anexo IV, Tabela II - Auxílio-Fardamento, por ter sido publicado com incorreção

ANEXO IV

TABELA II - AUXÍLIO-FARDAMENTO

SITUAÇÕES

VALOR REPRESENTATIVO

FUNDAMENTO

A

O Aspirante, o Cadete, o aluno do Colégio Naval ou das Escolas Preparatórias de Cadetes, o Aluno Gratuito ou Órfão do Colégio Militar a Terceiro - Sargento.

Recebem, por conta da União uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as tabelas de distribuição estabelecidas pelos respectivos Comandos de Força.  

Art. 2º e art. 3º, inciso XII. 

B

O Militar, declarado Guarda - Marinha ou Aspirante a Oficial da Ativa, ou promovido a Terceiro - Sargento.  

Um soldo e meio.

 

C

Os nomeados Oficiais ou Sargentos, ou matriculados em escolas de formação mediante habilitação em concurso e os nomeados Capelães Militares.

 

 

D

O Oficial promovido ao primeiro posto de Oficial General. 

Um soldo e meio.

 

E

Os Guardas - Marinha e Aspirante a Oficial, oriundos dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva, convocados para a prestação do Serviço Militar.

 

 

F

Os médicos, farmacêuticos, dentista e veterinários, quando convocados para o Serviço Militar Inicial. 

 

 

G

O Oficial, Suboficial ou Subtenente e Sargento ao ser promovido. 

 

 

H

A cada três anos quando permanecer no mesmo posto ou graduação.

 

 

I

O militar reincluído, convocados ou designado para o serviço ativo.

 

 

J

O militar quer retornar à ativa por convocação, designação ou reinclusão, desde que há mais de seis meses de inatividade. 

 

 

L

O militar que perder o uniforme em sinistro ou em caso de calamidade.

Um soldo e meio.