
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2001] (p. 5, col. 1) |
Medida Provisória nº 2.069-31 de 25/01/2001
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2001] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002069-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. |
Catálogo |
SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |