Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 31, col. 2)

Ementa	INSTITUI, NO AMBITO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2000] (p. 31, col. 2) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002026. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002026-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO . FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 Declaração de Aprovação de Regulamento Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/2000] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 2.026-4 de 28/08/2000 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2000] (p. 31, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Art. 37, caput, Inciso 21 - Regulamentado Provisoriamente Medida Provisória nº 2.026-2 de 29/06/2000 Declaração de Reedição com Alteração