Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.958-30 de 27/04/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2000] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , ELEIÇÃO , MEMBROS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , VOGAL , SUPLENTE , JUNTA COMERCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ARQUIVAMENTO , DOCUMENTO , ATO , REGISTRO PUBLICO , EMPRESA , OPERAÇÃO MERCANTIL .
NORMAS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SOCIEDADE , CREDITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ATENDIMENTO , PESSOA FISICA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 146, § 1 - Alteração
  • Art. 146, § 2 - Alteração
  • Art. 294 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração