Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.922-0 de 05/10/1999

Ementa

CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1999] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA DE EMPREGO .

Indexação

CONCESSÃO , ANISTIA , LIMITAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
CRIAÇÃO , FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) .
DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , PRODUÇÃO , EMPREGO , RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração