Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.921-1 de 28/10/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS- PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR E DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001921. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001921. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1 NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PERIODO , VIGENCIA , BASE DE CALCULO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMANDO NAVAL DE MANAUS (CNM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Reedição sem Alteração