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RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.902-54, de 29 de junho de 1999.

Dá nova redação aos arts.6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

(Publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 1999, Seção 1, página 73, 2ª coluna).

No art.5º:

ONDE SE LÊ: " Revoga-se a Medida Provisória nº 1.752-53, de 2 de junho de 1999."

LEIA-SE: " Revoga-se a Medida Provisória nº 1.732-53, de 2 de junho de 1999."