Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.902-54 de 29/06/1999

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1999] (p. 73, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/1999] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001732-53. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 55. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração