Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.893-69 de 27/08/1999

Ementa

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1999] (p. 10, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001893-68. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 69. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração