Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.805-7 de 22/04/1999

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1999] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001805-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 84, § 1 - Alteração
  • Art. 84, § 2 - Alteração
  • Art. 84, § 3 - Alteração
  • Art. 90, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração