Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.790-0 de 29/12/1998

Ementa

ALTERA A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/12/1998] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO UNICA.

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DIVULGAÇÃO , VIGENCIA , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração