Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.786-6 de 17/06/1999

Ementa

ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 1 E 2 AO ARTIGO 17 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, RENUMERADO PARA ARTIGO 20, NOS TERMOS DA LEI 8.154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1999] (p. 18, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001786. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001786-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , DOAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , CORRELAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , SUCESSÃO , OBRIGAÇÕES .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração