Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.724-0 de 29/10/1998

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/10/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO UNICA. PACOTE FISCAL. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/98.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração