Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 2, col. 1)

Ementa	ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 2, col. 1) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001693-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	MARINHA MERCANTE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Art. 16 - Alteração Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 29, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.742 de 20/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 11 - Revogação Lei nº 8.032 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 9 - Alteração