
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 2, col. 1) |
Medida Provisória nº 1.693-41 de 27/10/1998
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1998] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001693-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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