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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.627-34 de 09/04/1998

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1998] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001109. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001627-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração