Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.563-1 de 30/01/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1997] (p. 1866, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001563.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 42, § 3, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração