Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.563-0 de 31/12/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS E BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1997] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores