Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.560-8 de 12/08/1997

Ementa

ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONSOLIDAÇÃO, A ASSUNÇÃO E O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO, DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA E OUTRAS QUE ESPECIFICA, DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1997] (p. 17362, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001560-7, MPV-001560-6, MPV-001560-5, MPV-001560-4, MPV-001560-3, MPV-001560-2, MPV-001560-1, MPV-001560. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 07/97.

Catálogo

DIVIDA PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DIVIDA PUBLICA , RESPONSABILIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração