Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.550-45 de 30/10/1997

Ementa

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1997] (p. 24541, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001550-44. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 45. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração