Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.550-40 de 10/06/1997

Ementa

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1997] (p. 11946, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001550-39, MPV-001550-38, MPV-001550-37, MPV-001550-36, MPV-001550-35, MPV-001550, MPV-001499-33, MPV-001499-32, MPV-001499-31, MPV-001499-30, MPV-001499-29, MPV-001499-28, MPV-001499, MPV-001451, MPV-001390, MPV-001348, MPV-001308, MPV-001269, MPV-001232, MPV-001196, MPV-001161, MPV-001128, MPV-001096, MPV-001069, MPV-001043, MPV-001020, MPV-000994, MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, Parágrafo Único - Alteração