Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.529 de 19/11/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM SUB-ROGAçÃO, PELA UNIÃO, DE DIVIDAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A FUNDAçÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1996] (p. 24061, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO UNICA.

Catálogo

REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , SUB-ROGAÇÃO , DEBITOS , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FUNDAÇÃO , REDE FERROVIARIA , SEGURIDADE SOCIAL .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PAGAMENTO , DEBITOS , FUNDAÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , CORRELAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 3 - Alteração