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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.501-16 de 29/11/1996

Ementa

ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25434, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001501-15, MPV-001501-14, MPV-001501-13, MPV-001501-12, MPV-001501-11, MPV-001501, MPV-001453, MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração