
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.501-16 de 29/11/1996
Ementa | ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1996] (p. 25434, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001501-15, MPV-001501-14, MPV-001501-13, MPV-001501-12, MPV-001501-11, MPV-001501, MPV-001453, MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |