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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.480-34 de 09/09/1997

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1997] (p. 19947, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO ORIGINAL: MPV-000831. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001480-33. TOTAL DE REEDIçÕES ANTERIORES: 34. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CONVERSÃO , ABONO DE FERIAS .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
CRITERIOS , SERVIDOR , ESTAGIO PROBATORIO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 193 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração