Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.473-25 de 22/11/1996

Ementa

DA NOVA REDAçÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1996] (p. 24717, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001473-24, MPV-001473-23, MPV-001473-22, MPV-001473-21, MPV-001473-20, MPV-001473, MPV-001425, MPV-001380, MPV-001338, MPV-001298, MPV-001259, MPV-001222, MPV-001186, MPV-001150, MPV-001117, MPV-001085, MPV-001058, MPV-001033, MPV-001010, MPV-000985, MPV-000960, MPV-000927, MPV-000880, MPV-000819, MPV-000754. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .
NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração