Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.464-10 de 28/06/1996

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1996] (p. 11849, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001464, MPV-001416, MPV-001372, MPV-001330, MPV-001291, MPV-001252, MPV-001215, MPV-001180, MPV-001146, MPV-001113. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MERCADO DE CAPITAIS .

Indexação

CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração