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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.453 de 10/05/1996

Ementa

ALTERA A LEGISLAçÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAçÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1996] (p. 8144, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001401, MPV-001359, MPV-001319, MPV-001280, MPV-001243, MPV-001208, MPV-001174, MPV-001141, MPV-001109. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

NORMAS , PAGAMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
ALTERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 29, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Reedição sem Alteração