Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.291 de 08/02/1996

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1996] (p. 2237, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001252, MPV-001215, MPV-001180, MPV-001146, MPV-001113. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

MERCADO DE CAPITAIS .

Indexação

CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75, § 4 - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração