Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.196 de 24/11/1995

Ementa

ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1995] (p. 19260, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001061, MPV-001128, MPV-001096, MPV-001069, MPV-001043, MPV-001020, MPV-000994, MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480.

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição sem Alteração