Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.180 de 10/11/1995

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1995] (p. 18076, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/11/1995] (p. 18217, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001146, MPV-001113.

Catálogo

MERCADO DE CAPITAIS .

Indexação

CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75, § 4 - Acréscimo

Declaração de Reedição sem Alteração