Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.165 de 26/10/1995

Ementa

REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1995] (p. 17021, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001132, MPV-001100, MPV-001073, MPV-001047, MPV-001024.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
NORMAS , LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17 - Dispositivo Correlato
  • Art. 18 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Reedição com Alteração