Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.113 de 12/09/1995

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14118, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO.

Catálogo

MERCADO DE CAPITAIS .

Indexação

CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75, § 4 - Acréscimo