Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.110 de 30/08/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13397, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO.

Catálogo

CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .

Indexação

COMPETENCIA , SISTEMA DE INFORMAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CENTRALIZAÇÃO , ARMAZENAGEM , INFORMAÇÕES , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , CORRELAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
OBRIGATORIEDADE , CONSULTA , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS NÃO-QUITADOS (CADIN) .
CRITERIOS , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , DIVIDA PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Suspensão
  • Art. 22, § 2 - Suspensão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 31 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 27 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 84, § 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 91 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 93 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 94 - Revogação de Parte do Texto