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RET01+++

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995

Retificação

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

onde se lê:

"Art. 4º ...e o art. 11 do Decreto-lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."

leia-se:

"Art. 4º ... e o art. 11 da Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."