Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.050 de 29/06/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E SUA UTILIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS ALIENADOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAçÃO - PND, INSTITUIDO PELA LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, CONSOLIDANDO AS NORMAS SOBRE A MATERIA CONSTANTES DA LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E DA LEI 8.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, E ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI 8.249/91.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9639, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001028, MPV-001005, MPV-000979, MPV-000954, MPV-000916, MPV-000863, MPV-000799, MPV-000740, MPV-000691, MPV-000645, MPV-000606, MPV-000574, MPV-000549, MPV-000527, MPV-000497, MPV-000470.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , LIMITAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ORÇAMENTO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
HIPOTESE , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , NORMAS , FORMA , AQUISIÇÃO , MOEDA , TITULO CAMBIAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , PROGRAMA , AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
NORMAS , OBJETIVO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , COBERTURA , DEFICIT , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
NORMAS , OFERTA , LEILÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração