Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9637, col. 1)

Ementa	REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9637, col. 1) ( Ver diário)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001024.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... LIMITAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VEICULO AUTOMOTOR , CORRELAÇÃO , PROPORCIONALIDADE , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , EXPORTAÇÃO , PREVISÃO , CRITERIOS , EXCEÇÃO , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR . REDUÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS DE CAPITAL , PEÇAS , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA . NORMAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.073 de 28/07/1995 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1995] (p. 11404, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.931 de 22/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Art. 56 - Dispositivo Correlato Art. 57 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.000 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.024 de 13/06/1995 Declaração de Reedição sem Alteração