Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 800 de 30/12/1994

Ementa

DA NOVA REDAçÃO A ALINEA "A" DO INCISO XII DO ARTIGO 16 DA LEI 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21378, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000741.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
ALTERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração