Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21043, col. 2)

Ementa	DISPÕE SOBRE A VENDA DE VEICULOS POPULARES.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1994] (p. 21043, col. 2) ( Ver diário)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000736.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , COMERCIALIZAÇÃO , REVENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . NORMAS , LICENCIAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , VENDA , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , BENEFICIARIO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 855 de 26/01/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1171, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.729 de 28/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Art. 15 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.137 de 27/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 736 de 30/11/1994 Declaração de Reedição sem Alteração