Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016

Ementa

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , BONUS , EFICIENCIA , ATIVIDADE , NATUREZA TRIBUTARIA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , AMBITO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL .
CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , APOSENTADORIA , PENSÃO .
ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, Parágrafo Único, Alínea c - Acréscimo
  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7-A - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 22, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 22, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 1, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 24 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 154, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 154, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, § 1 - Alteração
  • Art. 256-A - Revogação
  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 20 - Alteração
  • Anexo 82 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, § 1 - Acréscimo
  • Art. 14, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 14, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 21 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 66-A - Acréscimo
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 95, § 3 - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração
  • Anexo 46 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Revogação
  • Anexo 6 - Revogação
  • Anexo 10 - Revogação
  • Anexo 21 - Revogação
  • Anexo 22 - Revogação
  • Anexo 30 - Revogação
  • Anexo 38 - Revogação