Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 760 de 22/12/2016

Ementa

ALTERA A LEI Nº 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2016] (p. 11, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , ESTATUTO , POLICIA MILITAR , BOMBEIRO MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , REQUISITOS , ACESSO , QUADRO DE OFICIAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 37-A - Acréscimo
  • Art. 79 - Alteração