Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 587 de 24/08/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1994] (p. 12785, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

IMPOSSIBILIDADE , INCLUSÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , RENDIMENTO BRUTO , IMPOSTO DE RENDA , SEGURO SOCIAL , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROPOSIÇÃO , PROGRAMA , CAPACIDADE , DESTINAÇÃO , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
NORMAS , OBJETIVO , HIPOTESE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ASSISTENCIA JURIDICA , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL .
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXTINÇÃO , CARGO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato