Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS, SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

VERIFIQUE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 580, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV)30/2012.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRITERIOS , REDUÇÃO , PREÇO , ENERGIA ELETRICA , ELIMINAÇÃO , ENCARGO , SETOR , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , CREDITOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
CRITERIOS , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA , ENERGIA ELETRICA , CORRELAÇÃO , AVALIAÇÃO TECNICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, § 2 - Alteração
  • Art. 15, § 3 - Alteração
  • Art. 15, § 4 - Alteração
  • Art. 15, § 5 - Alteração
  • Art. 15, § 6 - Alteração
  • Art. 15, § 7 - Alteração
  • Art. 15, § 8 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1, § 1, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Constitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1, § 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, § 5 - Dispositivo Correlato
  • Art. 19 - Dispositivo Correlato
  • Art. 22 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 26, § 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, § 8 - Revogação
  • Art. 13, § 9 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 8, Inciso 2, Alínea e - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 16 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Inciso 2 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 2 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 3 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 4 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 5 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 6 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 7 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]

Art. 15, § 8 [Medida Provisória nº 579 de 11/09/2012]