Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 576 de 15/08/2012

Ementa

ALTERA AS LEIS 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 12.404, DE 4 DE MAIO DE 2011, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE ALTA VELOCIDADE S.A. - ETAV PARA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGISTICA S.A. - EPL, E AMPLIAR SUAS COMPETENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2012] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 23/2012.

Catálogo

POLITICA DE TRANSPORTES .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA PUBLICA , TRANSPORTE FERROVIARIO , VELOCIDADE , PLANEJAMENTO , LOGISTICA , OBJETIVO , ESTRUTURAÇÃO , PROJETO , RODOVIA , FERROVIA , PORTOS , AEROPORTO , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração