Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 551 de 22/11/2011

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 7.920, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, 9.825, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 8.399, DE 7 DE JANEIRO DE 1992, 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, 5.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2011] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2012.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .
DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , RECOLHIMENTO , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , TARIFAS , CONEXÃO , AVIAÇÃO CIVIL .
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , AMBITO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , POSSIBILIDADE , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 63 - Alteração