Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 550 de 17/11/2011

Ementa

ALTERA A LEI NO 10.735, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

MP DO PLANO VIVER SEM LIMITE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2011] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 06/2012.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , BANCOS , FINANCIAMENTO , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA , AQUISIÇÃO , PRODUTO , TECNOLOGIA , AUXILIO , ACESSIBILIDADE , PESSOA DEFICIENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração