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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 546 de 29/09/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2011, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS, ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2011] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/10/2011] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 01/2012

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 6 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Medida Provisória nº 546 de 29/09/2011]