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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011

Ementa

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, CRIA A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, ALTERA A LEGISLAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CRIA CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO E CARGOS EM COMISSÃO, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONTROLADORES DE TRAFEGO AEREO TEMPORARIOS, CRIA CARGOS DE CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/03/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 17/2011

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA DEFESA , DESTINAÇÃO , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .
CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
CRIAÇÃO , CARGO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, § 4 - Revogação
  • Art. 16, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação
  • Art. 11-A - Alteração
  • Art. 24-D - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27, caput, Inciso 12, Alínea i - Revogação
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 27 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 47 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 2 [Medida Provisória nº 527 de 18/03/2011]