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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011

Ementa

CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO TEMPORARIA DE EXIGENCIAS DE REGULARIDADE FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/03/2011] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 16/2011.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

ACRESCIMO , PRODUTOR RURAL , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , MUNICIPIO , DESASTRE , NATUREZA , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
ALTERAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , FUNDOS PUBLICOS , TITULO DA DIVIDA , GOVERNO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação